MEDIDAS EXCECIONAIS EM VIGOR DURANTE A PÁSCOA

Em vigor em todo o arquipélago entre as 00:00 de 2 de abril de 2021 e as 23:59 de 04 de abril de 2021


ILHA DE SÃO MIGUEL

Adicionalmente às medidas em vigor pelo nível de risco, em todos os concelhos de São Miguel vigoram as medidas excecionais:

  • Encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares às 15:00 horas, com a limitação que, durante o período de funcionamento, a capacidade máxima por mesa é de quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de um terço da capacidade do estabelecimento em causa; 
  • A partir das 15:00 horas e até às 22:00 horas, os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares só podem funcionar em serviço de entrega ao domicílio e take away, com exceção do fornecimento de refeições a hóspedes de estabelecimentos hoteleiros ou similares por parte dos respetivos serviços de restauração; 
  • Proibição de circulação entre concelhos; 
  • Proibição de circulação na via pública entre as 15:00 horas e as 05:00 horas do dia seguinte, exceto para as situações abaixo:
    • Deslocações para acesso a cuidados de saúde;
    • Deslocações para assistência, cuidado e acompanhamento de idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis, incluindo o recebimento de prestações sociais, nomeadamente para o cumprimento de responsabilidades parentais;
    • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
    • Deslocações de profissionais de saúde e medicina veterinária, elementos das forças armadas e das forças e serviços de segurança, serviços de socorro, empresas de segurança privada e profissionais de órgãos de comunicação social em funções;
    • Deslocações para urgências veterinárias;
    • Deslocações para acesso ao local de trabalho, mediante apresentação de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário;
    • Deslocações para abastecimento da produção, transformação, distribuição e comércio alimentar, humano ou animal, farmacêutico, de combustíveis, informático, e de outros bens essenciais, bem como o transporte de mercadorias necessárias ao funcionamento das empresas em laboração, mediante a apresentação da respetiva guia de transporte com referência expressa ao local de descarga;
    • Deslocações para abastecimento de terminais de caixa automática (ATM), mediante apresentação da devida credencial da entidade responsável;
    • Deslocações para reparação e manutenção de infraestruturas de comunicações, de esgotos, de águas, de transporte de eletricidade, de transporte de gás e de outras cujas características e carácter urgente que sejam essenciais, mediante a apresentação da credencial da entidade responsável;
    • Deslocações para o exercício de atividades agropecuárias e serviços conexos, mediante a apresentação de um destes documentos: declaração emitida pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual; declaração emitida pela junta de freguesia; cartão de licenciamento de exploração; cartão de gasóleo agrícola; cartão de aplicador de fitofármacos; documento único de circulação de trator; cartão de sócio das organizações de produtores; cartão de sócio parcelário agrícola;
    • Deslocações para o exercício de atividades do sector da pesca, desde que não acedam a qualquer outro porto da Região;
    • Deslocações para o exercício de atividades de construção civil e conexas, mediante a apresentação de documento comprovativo;
    • Deslocações para a realização de pequenas caminhadas pessoais na via pública ou em espaços públicos ao ar livre, com o pressuposto no bem-estar físico e emocional, desde que realizadas de forma isolada ou mantendo o distanciamento social aconselhado pelas autoridades de saúde regionais;
    • Deslocações para passeio diário dos animais domésticos de companhia, desde que realizados na proximidade da residência;
    • Deslocações de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos;
    • Deslocações de e para aeroportos, aeródromos e portos;
    • Deslocações para a prática de atos de culto religioso;
    • Outras situações justificadas por razões de urgência, desde que devidamente fundamentadas, ou em casos de força maior ou de saúde pública, autorizadas pelas autoridades de saúde regionais;
    • Deslocações de regresso a casa proveniente no âmbito das deslocações permitidas;
    • Deslocações de carros de serviços funerários para transporte de cadáveres.

ILHAS DO CORVO, FLORES, GRACIOSA, TERCEIRA, SÃO JORGE, PICO, FAIAL E SANTA MARIA

Adicionalmente às medidas em vigor pelo nível de risco, em todos os concelhos das ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, Terceira, São Jorge, Pico, Faial e Santa Maria vigoram as medidas excecionais:

  • Encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares às 22:00 horas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada, incluindo espaços de realização de eventos, exceto para efeitos de take away ou entrega ao domicílio, bem como para fornecimento de refeições a hóspedes de estabelecimentos hoteleiros ou similares por parte dos respetivos serviços de restauração;
  • Limitação de um número máximo de seis pessoas por mesa nos restaurantes e cafés, salvo se do mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de metade da capacidade do estabelecimento em causa;
  • Sem prejuízo do consumo em ambiente de restaurante, proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20:00 horas.
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