MUITO BAIXO RISCO


Aplica-se aos concelhos das ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria e aos concelhos de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação e Vila Franca do Campo a partir das 00:00 de 24 de fevereiro de 2021


• Limitação de ajuntamentos na via pública de um número máximo de dez pessoas, exceto se forem do mesmo agregado familiar;

• Limitação a um número máximo de dez pessoas por mesa nos restaurantes e cafés, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de 3/4 da capacidade do estabelecimento em causa;

• Encerramento de todos os estabelecimentos de bebidas e similares, com espaços de dança;

• Encerramento, a partir das 23:59 horas, de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada, incluindo espaços de realização de eventos, exceto para efeitos de take away ou entrega ao domicílio;

• Os postos de abastecimento de combustíveis podem manter o respetivo funcionamento a partir das 23:59 horas e até às 06:00 horas do dia seguinte, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos;

• Abertura dos Centros de Convívio de Idosos e respostas similares e recomendação de permanência dos utentes das Estruturas Residenciais para Idosos e Unidades de Cuidados Continuados nas respetivas instituições, e, nos casos em que se verifique a saída de algum utente, o respetivo regresso à instituição em causa fica sujeito às regras impostas pela Autoridade de Saúde Regional;

• Suspensão de todas as deslocações em serviço, interilhas e para fora do arquipélago, de trabalhadores da administração regional, incluindo institutos públicos e empresas do sector empresarial regional, salvo se as mesmas forem absolutamente imprescindíveis, recomendando-se às entidades públicas e privadas da Região que adotem iguais procedimentos quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da Região, sem prejuízo das deslocações dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos;

• Suspensão de todas as deslocações ao arquipélago de entidades externas, solicitadas pela administração regional, incluindo institutos públicos e sector empresarial regional, salvo se absolutamente imprescindíveis, desde que autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional;

• Suspensão da realização de eventos públicos promovidos pela administração regional, incluindo institutos públicos e empresas do sector empresarial regional, estendendo-se essa recomendação a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, bem como às entidades do setor privado, exortando-se a não realização de eventos abertos ao público;

• Limitação da presença de público em eventos culturais e competições desportivas a 1/3 da respetiva lotação, garantindo as regras de distanciamento social.

• Atividades letivas presenciais em todos os ciclos de ensino

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