MÉDIO-ALTO RISCO

Em vigor nos concelhos de Ribeira Grande e Vila Franca do Campo a partir das 00:00 de 26 de julho de 2021


  1. Limitação de ajuntamentos na via pública de um número máximo de quatro pessoas, exceto se forem do mesmo agregado familiar;
  2. Limitação a um número máximo de quatro pessoas por mesa nos restaurantes e cafés, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de três quartos da capacidade do estabelecimento em causa;
  3. Encerramento de todos os estabelecimentos de bebidas e similares, com espaços de dança;
  4. Encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares às 23:00 horas, exceto para efeitos de take away ou entrega ao domicílio, com a limitação de que, durante o período de funcionamento, a capacidade máxima por mesa é de quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de um terço da capacidade do estabelecimento em causa;
  5. Abertura de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, centros de atividades ocupacionais, centros de dia, centros de convívio de idosos e respostas similares, com cumprimento das orientações técnicas aplicáveis;
  6. Encerramento dos centros de convívio de idosos e respostas similares;
  7. Recomendação de abertura dos centros de atividades ocupacionais e centros de dia, com recomendação de permanência dos utentes das estruturas residenciais para idosos e unidades de cuidados continuados nas respetivas instituições, e, nos casos em que se verifique a saída de algum utente, o respetivo regresso à instituição em causa fica sujeito às regras impostas pela Autoridade de Saúde Regional.
  8. Suspensão de todas as deslocações em serviço, interilhas e para fora do arquipélago, de trabalhadores da administração regional, incluindo institutos públicos e empresas do setor público empresarial regional, salvo se as mesmas forem absolutamente imprescindíveis, recomendando-se às entidades públicas e privadas presentes na Região Autónoma dos Açores que adotem iguais procedimentos quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da Região, sem prejuízo das deslocações dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos;
  9. Suspensão de todas as deslocações à Região Autónoma dos Açores de entidades externas, solicitadas pela administração regional, incluindo institutos públicos e setor empresarial regional, salvo se absolutamente imprescindíveis, desde que autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional;
  10. Limitação da presença de público em eventos públicos promovidos pela administração regional, incluindo institutos públicos e empresas do setor empresarial regional, estendendo-se essa recomendação a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, bem como às entidades do setor privado, a um quarto da respetiva lotação, sob condição de aprovação do respetivo plano de contingência pela Autoridade de Saúde Regional.
  11. Limitação da presença de público em eventos culturais e competições desportivas a um quarto da respetiva lotação, garantindo as regras de distanciamento social;
  12. Encerramento de estabelecimentos de restauração, bebidas e similares no recinto dos eventos desportivos.
Translate »