Cercas sanitárias

Foi decretado, com início às 00:00 do dia 15 de janeiro de 2021, cerca sanitária à seguinte freguesia:

  • Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande

No perímetro da cerca, adaptado a partir das 00:00 de 24 de fevereiro, adicionalmente às medidas em vigor para concelhos de alto risco, decretou-se ainda:

a) O encerramento de todos os estabelecimentos de ensino localizados na referida freguesia, mantendo-se o ensino à distância;

b) Passará a ser considerada, a partir da próxima semana, como exceção às restrições de circulação no âmbito da cerca, a deslocação para quaisquer atividades relacionadas com ensino, isto é, os alunos que frequentem escolas fora da cerca ou que estejam a funcionar em ensino presencial podem circular.

c) O encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, exceto para serviço de entrega ao domicílio.

d) O cancelamento de todos os eventos de natureza cultural ou de convívio social alargado.


Dentro dos limites da freguesia, mesmo fora do perímetro da cerca, adicionalmente às medidas em vigor para concelhos de alto risco, decretou-se ainda:

a) O encerramento de todos os estabelecimentos de ensino localizados na referida freguesia, mantendo-se o ensino à distância.

c) O encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, exceto para serviço de entrega ao domicílio.

d) o cancelamento de todos os eventos de natureza cultural ou de convívio alargado.


Foi proibida a circulação e permanência na via pública, exceto para deslocações consideradas necessárias e urgentes nos seguintes casos:

  • Deslocações para acesso a cuidados de saúde;
  • Deslocações para assistência, cuidado e acompanhamento de idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis, incluindo o recebimento de prestações sociais, nomeadamente para o cumprimento de responsabilidades parentais;
  • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
  • Deslocações de profissionais de saúde e medicina veterinária, elementos das forças armadas e das forças e serviços de segurança, serviços de socorro, empresas de segurança privada e profissionais de órgãos de comunicação social em funções;
  • Deslocações para urgências veterinárias;
  • Deslocações para acesso ao local de trabalho, mediante apresentação de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário;
  • Deslocações para abastecimento da produção, transformação, distribuição e comércio alimentar, humano ou animal, farmacêutico, de combustíveis, informático, e de outros bens essenciais, bem como o transporte de mercadorias necessárias ao funcionamento das empresas em laboração, mediante a apresentação da respetiva guia de transporte com referência expressa ao local de descarga;
  • Deslocações para abastecimento de terminais de caixa automática (ATM), mediante apresentação da devida credencial da entidade responsável;
  • Deslocações para reparação e manutenção de infraestruturas de comunicações, de esgotos, de águas, de transporte de eletricidade, de transporte de gás e de outras cujas características e carácter urgente que sejam essenciais, mediante a apresentação da credencial da entidade responsável;
  • Deslocações para o exercício de atividades agropecuárias e serviços conexos, mediante a apresentação de um destes documentos: declaração emitida pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual; declaração emitida pela junta de freguesia; cartão de licenciamento de exploração; cartão de gasóleo agrícola; cartão de aplicador de fitofármacos; documento único de circulação de trator; cartão de sócio das organizações de produtores; cartão de sócio parcelário agrícola;
  • Deslocações para o exercício de atividades do sector da pesca, desde que não acedam a qualquer outro porto da Região;
  • Deslocações para o exercício de atividades de construção civil e conexas, mediante a apresentação de documento comprovativo;
  • Deslocações para a realização de pequenas caminhadas pessoais na via pública ou em espaços públicos ao ar livre, com o pressuposto no bem-estar físico e emocional, desde que realizadas de forma isolada ou mantendo o distanciamento social aconselhado pelas autoridades de saúde regionais;
  • Deslocações para passeio diário dos animais domésticos de companhia, desde que realizados na proximidade da residência;
  • Deslocações de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos;
  • Deslocações de e para aeroportos, aeródromos e portos;
  • Deslocações para a prática de atos de culto religioso;
  • Outras situações justificadas por razões de urgência, desde que devidamente fundamentadas, ou em casos de força maior ou de saúde pública, autorizadas pelas autoridades de saúde regionais;
  • Deslocações de regresso a casa proveniente no âmbito das deslocações permitidas;
  • Deslocações de carros de serviços funerários para transporte de cadáveres.
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