Circular Normativa n.º08, de 13/02/2020 – Infeção por novo Coronavírus (Covid-19) – Definição de caso e de contacto próximo

Para: Hospitais, EPER do SRS, USI, Delegados de Saúde Concelhios e Linha de Saúde Açores C/C Coordenadora Regional de Saúde Pública e Serviço de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

Assunto: Infeção pelo novo Coronavírus (Covid-19)

Fonte: Direção Regional da Saúde

Contacto na DRS: [email protected]

 

Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, e na sequência de despacho de Sua Excelência a Secretária Regional da Saúde, datado de13.02.2020, emite-se o seguinte:

 

ORIENTAÇÃO

No âmbito da infeção pelo novo Coronavírus (Covid-19) com origem em Wuhan, província de Hubei, China, a presente circular apresenta a definição de caso e de contacto próximo para a infeção por Covid-19. Estas definições podem ser atualizadas a qualquer momento. Em complemento, serão emitidas orientações específicas. As situações não previstas nesta orientação, devem ser avaliadas caso a caso.

1.            Definição de caso e de contato próximo

A definição apresentada, baseada na da OMS[1], é decorrente da informação disponível à data e será atualizada sempre que pertinente.

1.1. Caso suspeito

 

Critérios Clínicos	E	Critérios Epidemiológicos
Infeção respiratória aguda grave (febre, tosse e necessidade de admissão hospitalar)   E   sem outra etiologia que explique o quadro clínico		Viagem para, ou residência na China, nos 14 dias antes do início de sintomas
Doença respiratória aguda	E	Contacto com caso confirmado ou provável de infeção por Covid-19 nos 14 dias antes do início dos sintomas

 

1.2.       Caso provável

 

Caso suspeito com teste para Covid-19 inconclusivo ou teste positivo para pan-coronavírus

E

sem evidência laboratorial de outros agentes microbiológicos.

 

1.3. Caso confirmado

 

Caso com confirmação laboratorial de infeção por Covid-19, independentemente dos sinais e sintomas.

 

1.4. Contacto próximo

1.4.1. Alto risco de exposição

 

Pessoa com:

– Exposição associada a cuidados de saúde, incluindo:

ü  prestação de cuidados diretos a doente com Covid-19;

ü  contacto em ambiente laboratorial com amostras de Covid-19;

ü  visitas a doente ou permanência no mesmo ambiente de doente infetado por Covid-19;

·         Contacto em proximidade ou em ambiente fechado com um doente com infeção por Covid-19(ex: sala de aula);

– Viagem com doente infetado por Covid-19:

ü  Numa aeronave:

ü  2 lugares à esquerda do doente, 2 lugares à direita do doente, dois lugares nas duas filas consecutivas à frente do doente e dois lugares nas duas filas consecutivas atrás do doente;

ü  Companheiros de viagem do doente;

ü  Prestação de cuidados diretos ao doente;

ü  Tripulantes de bordo que serviram a secção do doente;

ü  Se doente com sintomatologia grave ou com grande movimentação dentro da aeronave, considerar todas as pessoas como contacto próximo;

– Num navio:

ü  Companheiros de viagem;

ü  Partilha da mesma cabine;

ü  Prestação de cuidados diretos ao doente;

ü  Tripulantes de bordo que serviram a cabine do doente;

– Coabitação com doente infetado por Covid-19.

 

A Autoridade de Saúde pode considerar como contato próximo outros indivíduos não definidos nos pontos anteriores (avaliação caso a caso).

1.4.2    Baixo risco de exposição (contato casual)

 

Pessoa com contacto esporádico com doente infetado por Covid-19.

2.            Abordagem de um caso suspeito[2]^,[3]

Todos os serviços de saúde devem reativar os respetivos Planos de Contingência para infeções emergentes.

O Plano deve identificar, inequivocamente, áreas de isolamento (ver CN n. º4, de 31.01.2020) disponíveis em cada estabelecimento (Centros de Saúde, Clínicas e Hospitais públicos, privados e do setor social).

O doente em isolamento deverá dispor de acesso a casa de banho para uso exclusivo, kit com água e alguns alimentos não perecíveis, mobiliário que permita estar confortável, enquanto aguarda encaminhamento.

Um doente pode contatar o sistema de saúde, preferencialmente, por contato não presencial através da Linha de Saúde Açores (808 24 60 24) ou do número de emergência médica nacional (112), ou presencialmente num serviço de saúde.

O contato não presencial é o constante do cenário A que de seguida se descreve. O contato presencial é o é o constante do cenário B que de seguida se descreve.

No cenário A (contato não presencial):

·         O doente é aconselhado a permanecer no domicílio, evitando contato com outras pessoas;

·         O doente deverá aguardar contato telefónico, com indicação de procedimentos a adotar;

·         O médico regulador do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) contacta a Linha de Apoio ao Médico (300 015 015), da Direção-Geral da Saúde (DGS), para validação da suspeição;

·         Se o caso for validado[4], o SRPCBA , ativa a Unidade de Deslocações e Evacuações Aéreas (UDEA) a Autoridade de Saúde Regional, que por sua vez dá conhecimento à Coordenação Regional de Saúde Pública, a qual ativará o Delegado de Saúde Concelhio respetivo que dará início à investigação epidemiológica e gestão de contactos.

 

No cenário B (contato presencial):

O profissional que detete um caso suspeito de infeção por novo coronavírus (Covid-19) deve seguir a CN n. º4, de 31.01.2020, relativamente ao Equipamento de Proteção Individual adequado à situação e:

·         Dar ao doente uma máscara cirúrgica, desde que a sua condição clínica o permita, que a colocará sob orientação do profissional (ver procedimento na CN n. º4, de 31.01.2020);

·         Encaminhar o doente para a área de isolamento prevista no Plano de Contingência, evitando o contacto direto;

·         Se o profissional for médico, ligar de imediato para a Linha de Apoio ao Médico (300 015 015), da Direção-Geral da Saúde (DGS), para validação do caso suspeito e outras orientações de atuação, caso seja necessário;

·         Se o profissional não for médico, informar um médico para que este ligue de imediato para a Linha de Apoio ao Médico;

A DGS informará o profissional que contactou a Linha de Apoio ao Médico, sobre o resultado da validação e ações a tomar, caso seja necessário;

Se o caso for validado[5]:

·         O médico responsável pelo atendimento do caso:

ü  Solicita a evacuação ao médico regulador do SRPCBA;

ü  Informa a Autoridade de Saúde Regional que, por sua vez, dá conhecimento à Coordenação Regional de Saúde Pública.

·         A Coordenação Regional de Saúde Pública ativa o respetivo Delegado de Saúde Concelhio, que dará início à investigação epidemiológica e à gestão de contactos;

·         O profissional responsável pelo doente promove de imediato a identificação dos contactos próximos do mesmo, cuja lista facultará à Delegado de Saúde Concelhio, assim que possível;

 

Em ambos os cenários, os profissionais de saúde devem adotar as medidas de prevenção e controlo de infeção que constam na CN n.º4, de 31.01.2020.

Os profissionais de saúde apenas contactarão diretamente com o doente quando estritamente necessário.

3.Tratamento

 

O tratamento do caso confirmado é sintomático e de suporte de órgãos.[6]^,[7]

Grávidas com infeção suspeita ou confirmada por Covid-19 devem ser tratadas com medicação de suporte, tomando em consideração as adaptações fisiológicas da gravidez.

 

4. Notificação e Investigação epidemiológica

4.1. Notificação

·         Perante um caso suspeito, validado pela Linha de Apoio ao Médico da DGS, este passa a ser designado “Caso suspeito sob investigação”;

·         O profissional responsável pelo atendimento do caso, identifica os acompanhantes do doente e contactos próximos (da unidade de saúde, incluindo profissionais e outros doentes), cuja lista fornecerá ao delegado de saúde concelhio, logo que possível.

·         Quando possível, o profissional responsável pelo internamento, notifica o caso na plataforma SINAVEmed– Sistema de Informação Nacional de Vigilância Epidemiológica, nos termos da Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto, disponível em https://sinave.min- saude.pt/SINAVE.MIN-SAUDE/login.html, selecionando a opção “infeção por coronavírus”;

4.2 Investigação epidemiológica

Identificação de contactos

·         A Autoridade de Saúde Regional dá conhecimento à Coordenação Regional de Saúde Pública, a qual ativará o Delegado de Saúde Concelhio respetivo que dará continuidade à investigação epidemiológica.

·         Perante um “caso sob investigação”, o Delegado de Saúde Concelhio, em articulação com a Coordenação Regional de Saúde Pública, é o gestor de contatos, e:

ü  Procede de imediato, à identificação de contactos próximos, com a colaboração dos prestadores de cuidados (SRPCBA e/ou cuidados de saúde primários e/ou unidade hospitalar);

ü  Na unidade de saúde, articula-se com o profissional do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho e do Grupo de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (GCL-PPCIRA), designados para o efeito;

ü  Preenche a lista de contactos na plataforma SINAVEmed no menu “lista de expostos/contactos”;

ü  Procede à atualização da lista de contactos inicialmente identificados, se vier a ser confirmada uma infeção pelo Covid-19;

ü  O rastreio exaustivo de contactos deve ser efetuado para todos os contactos até 14 dias após a última exposição com o caso confirmado.

 

Vigilância e controlo de contactos próximos

 

O Delegado de Saúde Concelhio, em articulação com a Coordenação Regional de Saúde Pública, é responsável pela vigilância ativa de todos os contatos próximos de um caso confirmado, incluindo:

·         Contato telefónico regular;

·         Ligar para a Linha de Apoio Médico (300 015 015) da DGS, caso sejam referidos sinais ou sintomas;

·         Dar indicações ao contato sob vigilância, para:

·         Adotar medidas de restrição social;

·         Contactar imediatamente Delegado de Saúde Concelhio, se desenvolverem febre, tosse ou dispneia, ou outra sintomatologia;

·         Se o caso em investigação apresentar resultados laboratoriais negativos, e o caso for infirmado, o Delegado de Saúde Concelhio, informa os contatos que estão sob vigilância, que podem retomar a vida normal.

5. Prevenção e controlo de infeção nos serviços de saúde[8]

As vias de transmissão da infeção por Covid-19 não são totalmente conhecidas.

Os cuidados específicos para a prevenção e controlo de infeção por Covid-19 são por isso, as medidas de precaução: básicas, de contacto, gotículas e de via aérea para procedimentos geradores de aerossóis (Anexo I).

 

São estratégias de prevenção e controlo de infeção:

·         Afixar cartazes em áreas públicas, com informação que deve orientar o doente para se apresentar ao profissional de saúde;

·         Dar ao doente uma máscara cirúrgica, desde que a sua condição clínica o permita;

·         Perante um caso suspeito, colocar de imediato o doente numa área de isolamento definida no respetivo Plano de Contingência;

·         Aplicar as Precauções Básicas de Controlo de Infeção a todos os doentes, incluindo os suspeitos de infeção por Covid-19, em todos os procedimentos e momentos, nomeadamente:

ü  Avaliação de risco para infeção;

ü  Higiene das mãos;

ü  Etiqueta respiratória;

ü  Uso racional e adequado de equipamento de proteção individual (EPI)[9] (tabela 1);

ü  Descontaminação correta de material e equipamento;

ü  Medidas de controlo ambiental;

ü  Manuseamento seguro da roupa;

ü  Recolha segura de resíduos;

ü  Práticas seguras na preparação e administração de injetáveis.

·         Aplicar as Precauções Baseadas nas Vias de Transmissão:

ü  Restrição de visitas! Todos profissionais de saúde devem aplicar as precauções de contato e precauções de gotículas. No caso, de procedimentos geradores de aerossóis, aplicar as precauções de via área;

ü  Isolar os doentes em quarto individual com pressão negativa;

ü  Usar equipamentos dedicados ao doente, que sejam exclusivos do quarto ou área de isolamento (ex.: estetoscópio, esfigmomanómetro, termómetro) e materiais clínicos de uso único;

ü  Limitar o número de profissionais de saúde em contacto com o doente com infeção por Covid-19 (coorte de profissionais);

ü  Manter um registo de todas as pessoas que entram no quarto ou área de isolamento do doente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 1. Equipamento de Proteção Individual (EPI) de acordo com o nível de cuidados a prestar

Nível de cuidados a prestar	Características do EPI (ver Orientação específica a publicar)
Cuidados não invasivos prestados a menos de 1 metro	Bata – Com abertura atrás, de uso único e impermeável; Máscara – Cirúrgica; Proteção ocular – Usar óculos de proteção em todos os casos de suspeição de Covid-19; Luvas – De uso único, não esterilizadas.
Cuidados clínicos invasivos[10]: a) Manobras potencialmente geradoras de aerossóis e gotículas mais pequenas (ex: intubação, ventilação manual e aspiração, ventilação não invasiva e invasiva e nebulização, ressuscitação cardiopulmonar; broncoscopia, cirurgia, outros)	Bata – Com abertura atrás, de uso único e impermeável, com punhos que apertem ou com elásticos e que cubra até ao meio da perna ou tornozelo; Touca – De uso único; Máscara – FFP2, de uso único, com adequado ajuste facial; Proteção ocular – Óculos com proteção lateral; Luvas – De uso único, com punho acima do punho da bata. Proteção de calçado – Sapatos impermeáveis e de uso exclusivo nas áreas de isolamento, se profissionais dedicados. Nas entradas ocasionais de profissionais usar coberturas de sapatos de uso único e impermeáveis (cobre botas). OU Fato de proteção integral – De uso único, impermeável, com capuz incorporado, proteção de pescoço e tamanho ajustado ao profissional; Máscara – FFP2, de uso único, com adequado ajuste facial; Proteção ocular – Óculos com proteção lateral; Luvas – De uso único, com punho acima do punho da bata.
b) Realização de autópsias	EPI de barreira máxima para as salas de autópsia.

6. Recomendações para viajantes

 

Não existem recomendações internacionais para restrições de viagens ou de trocas comerciais[11].

Os viajantes que chegam da China, há menos de 14 dias, e que apresentem sinais e sintomas de infeção respiratória aguda, com febre, tosse, e dispneia e nenhuma outra causa que explique a sintomatologia devem:

·         Ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24, antes de recorrer a serviços de saúde, e referir sempre o histórico de viagens, e/ou contato com animais e/ou pessoas doentes, seguindo as orientações que lhes forem dadas;

·         Restrição social;

·         Lavar frequentemente as mãos com água e sabão;

·         Adotar medidas de etiqueta respiratória – tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos);

·         Deitar o lenço de papel no lixo;

·         Lavar as mãos logo de seguida;

·         Utilizar máscara cirúrgica, se a sua condição clínica o permitir.

 

Os viajantes que forem para uma área afetada[12]devem:

·         Seguir as recomendações das autoridades de saúde do país;

·         Evitar o contato próximo com doentes com infeções respiratórias agudas;

·         Lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou com uma solução de base alcoólica, especialmente após contacto com uma pessoa infetada ou partilha do seu espaço;

·         Evitar o contato com animais.

 

JUSTIFICAÇÃO[13]

 

A 31 de dezembro de 2019, a China reportou à Organização Mundial da Saúde um cluster de pneumonia de etiologia desconhecida em trabalhadores e frequentadores do mercado de peixe, mariscos vivos e aves na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. A 7 de janeiro de 2020 as autoridades chinesas identificaram um novo coronavírus (Covid-19) como agente causador da doença. A sequenciação genómica do novo vírus foi partilhada a nível internacional[14].

A transmissão pessoa-a-pessoa foi confirmada, mas são necessárias mais informações para melhor avaliar a extensão desse modo de transmissão. A fonte da infeção é ainda desconhecida e pode estar ativa. O reservatório e a história natural da doença, continuam em investigação[15].

A informação atualizada sobre esta matéria consta dos comunicados da Direção Regional da Saúde que encontram-se publicados no Portal do Governo dos Açores em: " Direção Regional da Saúde – Comunicados DRS".

O Comité de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional reuniu a 30 de janeiro, tendo decidido declarar Emergência de Saúde Publica de Âmbito Internacional.[16]

A China adotou medidas de contenção rigorosas.

De acordo com o ECDC, o impacto potencial dos surtos por Covid-19 é elevado, sendo provável a propagação global do vírus. É provável a importação de casos na UE/EEE. Atualmente, considera- se moderada a probabilidade de infeção em viajantes. A probabilidade de transmissão secundária na UE/EEE é baixa, desde que sejam cumpridas as práticas de prevenção e controlo de infeção adequadas^2,[17].

 

Bibliografia

 

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ECDC (2020). Rapid Risk Assessment. https://www.ecdc.europa.eu/en/publications-data/risk-assessment-outbreak-acute- respiratory-syndrome-associated-novel-coronavirus

 

ECDC (2020). Threat Assessment Brief 9 January 2020. https://www.ecdc.europa.eu/en/publications -data/pneumonia- cases-possibly-associated-novel-coronavirus-wuhan-china

 

ECDC (2020). https://www.ecdc.europa.eu/en/novel-coronavirus-china.

 

ECDC (2020). Update 14 January. https://www.ecdc.europa.eu/en/news-events/update-cluster-pneumonia-cases- associated-novel-coronavirus-wuhan-china-2019

 

ECDC (2020). Rapid Risk Assessment: Cluster of pneumonia cases caused by a novel coronavirus, Wuhan, China, 2020. https://www.ecdc.europa.eu/sites/default/files/documents/Risk%20assessment%20-

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IATA (2011). PACKING INSTRUCTION 650. IATA. Disponível em:

http://www.iata.org/whatwedo/cargo/dgr/Documents/DGR52_PI650_EN.pdf

 

Ministério da Saúde (2003). Despacho nº273/2003 sobre SARS – Cov – Plano de contingência. https://www.dgs.pt/ficheiros- de-upload-1/despacho-conjunto-sra-pdf.aspx

 

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WHO (2020). Disease Outbreak News 14 January. https://www.who.int/csr/don/14-january-2020-novel-coronavirus- thailand-ex-china/en/

 

WHO (2020). Travel advice for international travel and trade in relation to the outbreak of pneumonia caused by a new coronavirus in China. https://www.who.int/ith/2020- 0901_outbreak_of_Pneumonia_caused_by_a_new_coronavirus_in_C/en/

 

WHO (2020). Home care for patients with suspected novel coronavirus (nCoV) infection presenting with mild symptoms and management of contacts. 20 January 2020. | Publication. https://www.who.int/internal-publications-detail/home-care-for- patients-with-suspected-novel-coronavirus-(nCoV)-infection-presenting-with-mild-symptoms-and-management-of- contacts.

 

WHO (2020). Infection prevention and control during health care when novel coronavirus (nCoV) infection is suspected Interim guidance, 15 January, 2020. WHO/Covid-19/IPC/v2020.1. https://www.who.int/publications-detail/infection- prevention-and-control-during-health-care-when-novel-coronavirus-(ncov)-infection-is-suspected.

 

WHO (2020). Surveillance case definitions for human infection with novel coronavirus (nCoV). Interim guidance v2 15 January 2020 WHO/2019-CoV/Surveillance/v2020.2. https://www.who.int/publications-detail/surveillance-case-definitions- for-human-infection-with-novel-coronavirus-(ncov).

 

WHO (2020). Laboratory testing for 2019 novel coronavirus (Covid-19) in suspected human cases. Interim guidance. 17 January 2020. https://www.who.int/health-topics/coronavirus/laboratory-diagnostics-for-novel-coronavirus.

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WHO (2020). National capacities review tool for a Novelcoronavirus. 9 January 2020. | Publication. https://www.who.int/internal-publications-detail/national-capacities-review-tool-for-a novelcoronavirus

 

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WHO (2015). Summary of Current Situation, Literature Update and Risk Assessment: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/179184/2/WHO_MERS_RA_15.1_eng.pdf?ua=1

 

WHO (2013). Clinical management of severe acute respiratory infections when novel coronavirus is suspected: What to do and what not to do. Disponível em http://www.who.int/csr/disease/coronavirus_infections/InterimGuidance_ClinicalManagement_NovelCoronavirus_11Feb1 3u.pdf?ua=1

 

WHO (2012). Guidance on regulations for the Transport of Infectious Substances 2013–2014. Geneve: WHO. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/78075/1/WHO_HSE_GCR_2012.12_eng.pdf?ua=1

 

Anexo I:

Cuidados específicos para Controlo de Infeção pelo Covid-19⁷,[18],[19]

 

 

 

 

 

 

A presente Circular Normativa revoga a Circular Normativa da DRS n.º 02, de 26.01.2020

 

O Diretor Regional