Situação de Contingência

Aplicável às Ilhas de Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico, Terceira, São Miguel e Santa Maria a partir das 00:00 de 29 de dezembro de 2021


a) É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em espaços fechados de acordo com a Circular Informativa da DRS
 
b) Abertura de todos os estabelecimentos de bebidas e similares, com espaços de dança, com cumprimento das orientações técnicas aplicáveis, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
 
c) Abertura de estabelecimentos de restauração, bebidas e similares no recinto de eventos desportivos, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
 
d) Abertura de centros de dia, centros de convívio de idosos e respostas similares, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
 
e) Permissão de visitas aos idosos e utentes residentes nas estruturas residenciais para idosos, nas unidades de cuidados continuados e nas casas de saúde, bem como aos utentes das estruturas residenciais para pessoas com deficiência, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
 
f) Encerramento de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, centros de atividades ocupacionais;
 
g) Limitação da presença de público em todos os eventos de cariz social, cultural e desportivo, bem como em bares e espaços de diversão noturna, com pista de dança, e festas de passagem de ano a três quartos da respetiva lotação
O público, para aceder a eventos de cariz social, cultural e desportivo, bem como a bares e espaços de diversão noturna, com pista de dança, e festas de passagem de ano, fica obrigado a apresentar, independentemente de ser detentor do Certificado COVID da UE de vacinação, de recuperação ou de testagem válido, um resultado negativo de um teste de rastreio à COVID-19 numa das seguintes condições: i) Teste RT-PCR efetuado nas 72 horas anteriores ou ii) Teste rápido de antigénio nas 24 horas anteriores.
h) Proibição de quaisquer celebrações, festejos ou ajuntamentos na via pública, sempre que associados às festividades da quadra natalícia e de passagem de ano;
 
i) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
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