Situação de Alerta

Aplicável às Ilhas de Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico, Terceira, São Miguel e Santa Maria a partir das 00:00 de 29 de julho de 2022


1. É obrigatório o uso de máscaras para acesso a: 

a) Estabelecimentos e serviços de saúde;

b) Estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados, integrados da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados;

c) Transporte aéreo de passageiros, em cumprimento dos n.os 4 e 5 do artigo 13o-B do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual;

d) Locais em que tal seja determinado pela Direção Regional da Saúde.

A obrigatoriedade de uso de máscaras é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável, devendo tal dispensa limitar-se ao estritamente necessário, ou quando tal seja determinado pela Direção Regional da Saúde.A obrigação de uso de máscaras não é aplicável a pessoas com idade igual ou inferior a 10 anos.

2. Na visitação a utentes em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e de comunidades terapêuticas e comunidades de inserção social, bem como dos centros de acolhimento temporário e centros de alojamento de emergência, de estruturas residenciais para idosos e de outras estruturas e respostas dedicadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência, é obrigatório apresentar-se resultado negativo de um teste de rastreio à COVID-19, numa das condições seguintes:

i) Teste RT-PCR efetuado nas 72 horas anteriores;
ou
ii) Teste rápido de antigénio validado por profissional de saúde realizado nas 48 horas anteriores.

Sempre que seja exigida a apresentação de teste de rastreio negativo à COVID19, exceptuam-se: quem apresente certificado de recuperação ou declaração médica de alta clínica por COVID-19 ou  crianças com idade igual ou inferior a 12 anos; 

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