Documentação Útil

Materiais de Divulgação (diversos)

Modelo sugerido de Declaração da Entidade Patronal para circulação de trabalhador entre concelhos sob cerca sanitária

Modelo sugerido de Declaração para circulação de Trabalhador Independente entre concelhos sob cerca sanitária

Guia de autocuidado e  bem-estar dos profissionais de saúde durante a pandemia

 Declaração para efeitos de  autorização de deslocação para o exterior da RAA

Justificação de ausência ao trabalho para apoio a Menores de 12 anos e/ou portadores de Deficiência

Ícone PDFPlano de Contigência para Famílias


Formulários para certificação de isolamento profilático e confinamento obrigatório:

Notificação de isolamento Profilático

Notificação de confinamento obrigatório

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