Operação de Navios de Cruzeiro

A operação de acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos Portos dos Açores está limitada, e obedece às regras abaixo

  1. Despiste à partida do navio: Os passageiros dos navios de cruzeiro referidos no n.o 1 da resolução devem ter realizado um teste de despiste ao SARS-CoV-2, realizado pela metodologia RT-PCR, em laboratório certificado pelas autoridades nacionais ou internacionais, com resultado negativo, nas 72 horas antes do embarque no navio no primeiro porto (Homeport).
  2. Desembarque nos Açores: O embarque, desembarque e a vinda a terra de passageiros e tripulação dos navios de cruzeiro são realizados em regime de “bolha”, isto é, exclusivamente em excursões previamente organizadas pelo armador ou operador do navio de cruzeiro, durante a realização das quais devem ser minimizados os contactos com a população local, não sendo autorizadas saídas “livres”, nem excursões privadas.
    As excursões mencionadas, realizadas em regime de “bolha”, devem ser organizadas por operadores com a capacidade para assegurar a provisão do serviço à totalidade do grupo, evitando a dispersão por vários agentes e minimizando o contacto com elementos locais.
  3. Testagem à chegada aos Açores: Aquando da chegada dos navios aos portos de desembarque na Região Autónoma dos Açores, a Autoridade de Saúde Regional assegura a realização de testes rápidos ou designados antigénicos (Testes AG), em articulação com a Autoridade Portuária. Só são autorizadas as vindas a terra aos passageiros que apresentem resultado negativo e em conceito “bolha.
  4. Realização de Excursões em conceito de “bolha” pelo armador: As excursões programadas para os passageiros dos navios de cruzeiro têm que ser exclusivas para o grupo respetivo e devem cumprir com as determinações seguintes:
    a) A lotação dos veículos de transporte não fica limitada à regra de 2/3, atendendo à exclusividade da operação e ao facto do grupo permanecer junto no cruzeiro antes e depois da excursão, bem como no decorrer da mesma;
    b) O local das refeições deve promover a separação física entre estes passageiros e os outros utilizadores do estabelecimento (turistas ou habitantes locais), pelo que o responsável pelo estabelecimento deve assegurar que o grupo de passageiros proveniente de um navio de cruzeiro fique instalado numa sala distinta dos demais utilizadores ou, na impossibilidade de separação de salas, que o estabelecimento seja encerrado ao público durante a permanência daquele grupo;
    c) Sempre que possível, a entrada em locais de visitação turística deve ser realizada em exclusividade, de modo a minimizar o contacto com outros turistas e habitantes locais, implicando um trabalho de agendamento prévio por parte do armador ou operador do navio de cruzeiro;
    d) Em locais de visitação em espaço natural, com ou sem infraestruturas de suporte, como miradouros, é responsabilidade do operador assegurar que não existe dispersão do grupo nem a aproximação de elementos do mesmo a outros grupos ou utilizadores;
    e) A participação em atividades de animação turística e cultural deve ser realizada em exclusividade para o grupo, de modo a minimizar o contacto com outros turistas e habitantes locais, implicando um trabalho de agendamento com, pelo menos, 5 dias de antecedência, por parte do armador ou operador do navio de cruzeiro;
    f) O uso de máscara social é obrigatório em qualquer circunstância, de acordo com a legislação em vigor e com as orientações da Autoridade de Saúde Regional, excetuando no decorrer da participação em atividades desportivas.

Legislação

Jornal Oficial – Resolução do Conselho de Governo nº 138/2021, de 1 de junho de 2021

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