15/07, 15H00: Governo dos Açores prorroga Complemento Regional ao Layoff Simplificado até 30 de julho

Angra do Heroísmo,  15 de Julho de 2020

Governo dos Açores prorroga Complemento Regional ao Layoff Simplificado até 30 de julho

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu prorrogar o Complemento Regional ao Layoff Simplificado até ao final de julho na sequência do prolongamento por mais um mês determinado a nível nacional, reforçando desta forma o incentivo às empresas açorianas para a manutenção de contratos de trabalho.

De acordo com uma Resolução do Conselho do Governo hoje publicada em Jornal Oficial, o Governo dos Açores vai continuar a conceder às empresas um apoio adicional ao que foi determinado a nível nacional, correspondente a 83% do encargo da responsabilidade da empresa com cada trabalhador, tendo como referência o salário mínimo regional.

Este apoio financeiro complementar, acessível a todas as entidades regionais, independentemente da atividade desenvolvida, será transformado em subsídio a fundo perdido, ou seja, não reembolsável, se as entidades empregadoras mantiverem o nível de emprego até final do ano.

Com esta prorrogação, o Governo dos Açores tem o objetivo de complementar e reforçar o alcance desta medida, permitindo às empresas o acesso a apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país.

Para além de beneficiarem da isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a Taxa Social Única (TSU), as empresas açorianas continuarão a ter condições para manter, a custos claramente reduzidos, todos os seus trabalhadores.

A Região, através do Complemento Regional ao Layoff Simplificado, assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que, no resto do país, é assumida pelas empresas.

As candidaturas a esta medida de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho devem ser submetidas a partir de hoje em portaldoemprego.azores.gov.pt

O Governo Regional considera a manutenção do emprego uma prioridade fundamental e, nesse sentido, perante os efeitos adversos da pandemia de COVID-19 na Região, tem vindo a fazer um enorme esforço com vista a assegurar a manutenção máxima de postos de trabalho e, consequentemente, garantir rendimentos, estabilidade e confiança no futuro dos Açores.

GaCS/VPGECE

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