25/06, 15H30: Governo dos Açores reforça investimento na Saúde, no Emprego, na Economia e na área Social no Orçamento da Região

Angra do Heroísmo, 25 de Junho de 2020

Governo dos Açores reforça investimento na saúde, no emprego, na economia e na área social no Orçamento da Região

O Vice-Presidente do Governo anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que o Executivo açoriano vai reforçar o investimento público na saúde, no emprego, na economia e na área social, no âmbito da proposta de revisão do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2020.

Sérgio Ávila, que falava em conferência de imprensa, sustentou que esta proposta de revisão, que se revela necessária face aos constrangimentos socioeconómicos provocados pela pandemia da COVID-19, permitirá manter os investimentos que estavam anteriormente previstos em todos os setores de atividade, sem alterações globais.

Na prática, esta ação visa incrementar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde, aumentar os mecanismos de apoio criados para incentivar a manutenção do emprego e do rendimento das famílias e os instrumentos de reforço de liquidez das empresas, bem como todas as restantes medidas para assegurar a estabilidade da capacidade produtiva instalada e a retoma progressiva da atividade económica e social.

“O acréscimo do investimento público e do financiamento do Serviço Regional de Saúde é conciliado com a manutenção dos investimentos já previstos, não havendo redução do montante total de nenhum programa de investimento setorial, sendo o acréscimo do investimento público e do financiamento do Serviço Regional de Saúde decorrente dos efeitos do COVID-19 financiado pelo reforço dos recursos financeiros afetos ao Orçamento da Região”, sublinhou o Vice-Presidente.

O governante acrescentou que “as restantes alterações entre ações não alteram o valor global de cada programa de investimentos setoriais e resultam do normal ajustamento da execução do Plano de Investimentos, sem alterar o montante de investimento previsto”, à exceção dos efeitos das decisões já anunciadas de anulação da construção do novo barco de passageiros e da suspensão da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros.

Assim, a proposta de revisão do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2020 prevê o aumento de 210,4 milhões de euros da despesa orçamental e uma redução de 74,6 milhões de euros da receita da Região, o aumento de 160,6 milhões de euros do investimento público total, que cresce para 1.037 milhões de euros, e o reforço de 129,8 milhões de euros do investimento financiado diretamente pelo Orçamento da Região, que aumenta para 748,8 milhões de euros.

Esta proposta prevê ainda o aumento de 95,1 milhões de euros do financiamento do Serviço Regional de Saúde, sendo 80,7 milhões de acréscimo das transferências diretas do Orçamento da Região e 14,4 milhões de euros através do reforço do plano de investimentos da saúde.

Está também previsto o aumento de 72,8 milhões de euros nos apoios ao emprego e às empresas, o aumento de 50 milhões de euros na comparticipação no Serviço Público de Transporte Aéreo da SATA, bem como o aumento de 20 milhões de euros no investimento no setor do Turismo e o aumento de 9,5 milhões de euros na Solidariedade Social, enquanto na Agricultura o investimento aponta para 6,9 milhões de euros, e no âmbito do Mar, Ciência e Tecnologia o valor é de 1,2 milhões de euros.

Em termos de receita, “a revisão orçamental prevê uma redução de 90 milhões de euros da receita fiscal, sendo 57,4 milhões de euros referentes ao IVA, que varia automaticamente em função da dotação prevista no Orçamento de Estado”, adiantou Sérgio Ávila, acrescentando que “a Região recebe uma percentagem da receita de IVA prevista no Orçamento de Estado e a redução de 13 milhões de euros do IRC pago pelas empresas decorrentes da suspensão do pagamento por conta das empresas”.

Por outro lado, com o objetivo de financiar o aumento do investimento público, o reforço do Serviço Regional de Saúde e a redução da receita fiscal sem alterar o que estava antes previsto, a Região irá recorrer à autorização concedida pelo Orçamento de Estado para necessidades líquidas de financiamento em 285 milhões de euros e aumentar em 46,5 milhões as receitas decorrentes da utilização de fundos comunitários, essencialmente através daqueles que, em primeira instância, estavam afetos à construção do novo navio de passageiros, conforme anunciado.

“A Região irá, pois, utilizar 67% do montante de endividamento autorizado na revisão do Orçamento de Estado, considerando que este instrumento financeiro deve ser utilizado com todo o rigor e exigência no valor necessário para fazer face aos efeitos da pandemia e mantendo inalterada a sustentabilidade financeira da Região”, revelou Sérgio Ávila, assegurando que a ação é feita “sem criar condicionalismos, limitações ou restrições à manutenção nos próximos anos dos níveis de investimento e de apoios ao emprego, às empresas e ao rendimento das famílias existentes nos próximos anos”.

“Com esta opção, a Região mantém intacta a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas sustentáveis e continuar no próximo ano a implementar novas medidas que incrementem a retoma económica, o aumento do rendimento das famílias e do emprego, sem limitações ou condicionalismos”, frisou o governante.

Neste sentido, reforçou Sérgio Ávila, o objetivo desta revisão do Orçamento e Plano de Investimentos “é ajustar os instrumentos de planeamento ao esforço financeiro da Região para responder com eficácia ao combate à disseminação da COVID-19 e permitir manter, nesta fase, a capacidade produtiva instalada, a manutenção do nível de emprego e do rendimento das famílias, com os meios financeiros ajustados a estes objetivos”.

Para Sérgio Ávila, com os novos instrumentos financeiros a disponibilizar pela Comissão Europeia a partir do início do próximo ano, e mantendo os Açores a sustentabilidade das finanças públicas regionais, “estão criadas as condições necessárias para o aproveitamento integral desses recursos financeiros europeus e implementar uma agenda com vista ao crescimento económico, aumento do emprego e do rendimento disponível das famílias”.

Assim, com base nesta estratégia, Governo dos Açores reviu o cenário macroeconómico que estava inscrito no Orçamento da Região, prevendo este ano uma redução do PIB menor do que o esperado para o país, a qual deve os seus resultados através da complementaridade das medidas regionais criadas e a criar com as medidas nacionais, “ou seja, uma contração económica menos acentuada que no país e que, no próximo ano, se atinja a reposição total dos níveis de produção e rendimento existentes, antes da pandemia, sendo que o PIB previsto para o próximo ano se deva situar nos mesmos valores do ano passado”, adiantou o Vice-Presidente.

Também no cenário macroeconómico, mas desta feita do emprego, segundo o governante, para este ano está prevista uma redução bastante menos acentuada do que a que se verifica no país, estimando-se a estabilidade e manutenção do emprego face ao verificado no primeiro trimestre deste ano.

“O que representará, mesmo assim, uma redução face ao ano anterior, porque não se irá ocorrer o crescimento do emprego verificado no 2.º e 3.º trimestres do ano passado, pelo que se prevê para o próximo ano uma taxa de desemprego inferior à verificada no ano passado”, adiantou.

Quanto ao PIB real, o Governo dos Açores estima uma redução de 6,7% este ano e um crescimento de 4,7%, no próximo ano, calculando que o PIB em 2021 será de 4.430 milhões de euros, já superior ao valor de 2019, na ordem dos 4.421 milhões de euros.

Por outro lado, este ano a taxa de desemprego será de 8,3%, um valor inferior se comparado aos 9,3% no resto do país, prevendo que baixe no próximo ano para 6,9%, numa percentagem inferior à de 2019 que foi de 7,9%.

“Num momento tão desafiante para a estabilização económica e social da Região, o Governo diz presente com a apresentação destes documentos, que reforçam o investimento e a despesa pública e são potenciadores de mais apoio social, de mais capacidade empresarial e uma maior resposta na saúde para todos os Açorianos”, salientou o Vice-Presidente do Governo.

GaCS/SB

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