05/05, 09H30: Governo dos Açores cria apoio à formação dos trabalhadores de empresas com redução de atividade

Angra do Heroísmo,  5 de Maio de 2020

Governo dos Açores cria apoio às empresas para a formação dos seus trabalhadores em período de menor atividade

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou a Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ), que consiste num apoio financeiro às empresas e aos seus trabalhadores, por via do desenvolvimento de planos extraordinários de formação profissional.

Esta nova medida permite criar mais um apoio às empresas dirigido a incentivar o reforço da formação dos seus trabalhadores que tenham menos atividade nesta fase e não estejam em ‘layoff’, contribuindo assim para apoiar a viabilidade das empresas.

A MEQ, publicada hoje em Jornal Oficial, visa possibilitar que os trabalhadores, numa fase de menor atividade das empresas, possam beneficiar de formação profissional específica, promovendo assim a sua valorização pessoal e a melhoria das suas competências profissionais.

Deste modo, os trabalhadores que frequentem a formação no âmbito do plano da Medida Extraordinária de Qualificação recebem um apoio até 50% do seu vencimento mensal ilíquido, não podendo este montante ultrapassar o valor do salário mínimo nos Açores.

Este plano de formação, que tem um período de implementação de um mês e uma carga horária que não pode ultrapassar 50% do período normal de trabalho, destina-se às entidades empregadoras de direito privado, incluindo as do setor social, que não sejam beneficiárias do ‘layoff’, mas que tenham tido uma redução significativa de atividade nesta fase.

Para obter este apoio, as entidades empregadoras devem apresentar a sua candidatura à Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP), mediante o preenchimento de um formulário, através do email dreqp@azores.gov.pt,  sendo que a fase das candidaturas decorre entre 15 de maio e 30 de junho.

O Governo Regional continua empenhado em fomentar medidas de apoio às empresas com vista ao aumento da estabilidade laboral, numa altura suscetível do tecido empresarial sofrer quebras provocadas no contexto da pandemia de COVID-19.

Este é mais um apoio do Governo Regional no contexto das respostas excecionais que, nos Açores, complementam e reforçam o alcance das medidas económicas nacionais criadas para fazer face à pandemia.

O Executivo açoriano contribui assim, com mais esta medida, para a elevação do nível de qualificação dos trabalhadores da Região e, consequentemente, para o aumento da competitividade das empresas e manutenção do emprego.

GaCS/SB

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