Angra do Heroísmo, 28 de Março de 2020
Governo dos Açores cria apoio excecional para órgãos de comunicação social privados
O Governo dos Açores aprovou em Conselho de Governo uma medida de apoio excecional para os órgãos de comunicação social privados, tendo em conta o contexto de exceção que a Região atravessa devido à pandemia de COVID-19.
Este programa prevê um apoio no valor de 90% da retribuição mínima mensal regional por trabalhador com contrato de trabalho, por mês, durante os meses de abril e maio.
Para o efeito, serão considerados elegíveis para efeitos de atribuição de apoio os trabalhadores com categoria profissional que desenvolvam atividade no âmbito da redação, produção, edição e difusão de conteúdos informativos, com contrato de trabalho há, pelo menos, três meses.
O apoio é concedido para garantir o funcionamento, em termos de recursos humanos, das respetivas redações, comprometendo-se a entidade a não reduzir o seu nível de emprego, sob pena de ter de devolver o apoio concedido.
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares salientou que a medida é “fundamental garantir que os órgãos de comunicação social privados com sede nos Açores têm condições para, através da manutenção do nível de emprego nas respetivas redações, continuar a garantir a difusão de noticias, informações e campanhas de sensibilização que permitam à população açoriana estar devidamente informada sobre a evolução da pandemia, bem como sobre os procedimentos de segurança e de preservação da saúde pública para os quais todos devem contribuir”.
“Apesar de estarmos a falar de comunicação social privada não temos dúvidas que prestam um importante serviço público neste difícil contexto que atravessamos, onde a informação é um fator crítico no modo como as sociedades reagem e combatem este fenómeno ameaçador e onde a Autonomia e a Democracia açorianas não podem ser privadas ou dispensar a missão de serviço público prestada pela comunicação social”, referiu Berto Messias.
As candidaturas a esta medida de apoio podem ser apresentadas entre 1 e 5 de abril, em formulário próprio, disponível no Portal do Governo dos Açores, em www.azores.gov.pt, na secção referente ao Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
O formulário e o regulamento, além de se encontrarem disponíveis no portal, serão remetidos a todos os órgãos de comunicação social privados com sede nos Açores. GaCS/SRAPAP