Sou trabalhador independente. Como posso aceder ao complemento açoriano de apoio os trabalhadores independentes?

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Informo que são beneficiários do complemento açoriano de apoio os trabalhadores independentes que tenham auferido apoio nos termos do artigo 26.º ou do artigo 28.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, isto é, os que beneficiaram do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e ao pagamento diferido das contribuições.

Não é necessário requerer o apoio. Este será aferido automaticamente através do formulário de candidatura aos apoios acima referidos.

O apoio é não reembolsável e consiste no pagamento de uma majoração de 30% do apoio atribuído, com um valor mínimo de 25% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Podem beneficiar deste apoio trabalhadores independentes que estejam abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas e ainda os trabalhadores que não desenvolvam qualquer outra atividade remunerada por conta de outrem.

Também os trabalhadores que tenham encerrado a sua atividade por imposição das autoridades políticas ou de saúde ou que tenham registado uma redução do volume de negócios superior a 40%, por referência ao mês anterior ou período homólogo, poderão recorrer a este programa.

Pode consultar mais informação em https://destinoseguro.azores.gov.pt/?page_id=2904.

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