Quero viajar para a Região Autónoma dos Açores. Que devo fazer? Existem medidas específicas de controlo da pandemia?

Existem medidas específicas para os passageiros que desembarcam nos Açores, que visam proteger a sua saúde, a saúde de todos aqueles com quem possa contactar enquanto estiver no arquipélago, inclusive a sua família, e a saúde de todos os Açorianos.

Os passageiros que desembarquem nos aeroportos das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico ou Faial, provenientes de aeroportos localizados em zonas consideradas pela Organização Mundial da Saúde como sendo zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2, devem cumprir os procedimentos previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2020, de 31 de julho – https://destinoseguro.azores.gov.pt/wp-content/uploads/2020/07/207-I-Resolução_do_Conselho_do_Governo-2020-07-31.pdf   

Assim, devem cumprir um dos seguintes procedimentos:

a)Apresentar comprovativo, em suporte digital ou de papel, de documento emitido por laboratório nacional ou internacional, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, realizado pela metodologia RT-PCR, nas 72 horas antes da partida do voo com destino final aos Açores, de onde conste a identificação do passageiro, o laboratório onde o mesmo foi realizado, a data de realização do teste e o resultado NEGATIVO. Neste caso, e prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, o mesmo deve, no 6.º dia, a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado;

Caso esteja em território continental português, ou na Região Autónoma da Madeira, poderá realizar o teste nos laboratórios convencionados para esse efeito.

Todos os dias a listagem de laboratório e postos de colheita é suscetível de alteração. A listagem está sempre atualizada em https://destinoseguro.azores.gov.pt/?page_id=6304, no campo “consulte a lista de laboratórios abrangidos”.

b) Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo permanecer em isolamento profilático no seu domicílio ou local onde está alojado, até lhe ser comunicado o resultado do mesmo. Neste caso, e prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, o mesmo deve, no 6.º dia, a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado; ou

c) Regressar ao destino de origem ou deslocar-se para qualquer destino fora da Região, cumprindo, até à hora do voo, isolamento profilático em hotel indicado para o efeito.

Contactos das delegações de saúde

Nos casos do resultado do teste ao vírus ao SARS-CoV-2 ser POSITIVO, a autoridade de saúde local, no âmbito das suas competências, determinará os procedimentos a seguir.

Caso o passageiro recuse o cumprimento de todos os procedimentos previstos, a autoridade de saúde local pode, no âmbito das suas competências, determinar a realização de quarentena obrigatória, pelo período de tempo necessário à obtenção de resultado de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, ou, caso o passageiro não concorde realizá-lo, pelo período de tempo necessário a completarem-se catorze dias desde a sua chegada à Região, em hotel definido para o efeito, sendo os custos da mesma imputados ao passageiro que assim proceda