O que significa a situação de Contingência / Alerta / Calamidade decretada pelo Governo dos Açores?

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Na prática, significa que, perante a ocorrência de algum ou alguns acontecimentos graves, é reconhecida a necessidade de adotar mais medidas preventivas e/ou especiais.

A Resolução do Conselho do Governo n.º 198/2020, de 15 de julho, determinou:

– A prorrogação da declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 00:00 horas, de dia 1 de agosto;

–  A prorrogação da declaração da situação de alerta, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, até às 00:00 horas, de dia 1 de agosto.

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